Parece uma pergunta simples: quantas casas de apostas legais existem em Portugal? A resposta, em setembro de 2025, é 18 entidades licenciadas que detêm 32 licenças ativas. Mas estes números escondem uma complexidade que vale a pena desempacotar. Nem todas as 18 entidades oferecem apostas desportivas. Nem todas oferecem casino. E a diferença entre uma licença de apostas e uma licença de casino importa para o apostador.
Este guia existe porque, apesar de a informação estar disponível no site do SRIJ, encontrá-la e interpretá-la exige mais paciência do que a maioria das pessoas tem. E porque a confusão entre o que é legal e o que não é continua a ser um problema real — 40% dos apostadores portugueses utilizam plataformas ilegais, e quase dois em cada três não sabem sequer que estão a jogar ilegalmente.
Lista Completa de Entidades Licenciadas
O SRIJ mantém uma lista pública de todas as entidades com licença ativa para exploração de jogo online em Portugal. Esta lista é o documento de referência — não há outra fonte oficial. Qualquer site que se apresente como “casa de apostas legal em Portugal” e não conste desta lista está a operar ilegalmente.
A lista inclui operadores de diferentes dimensões e origens. Há operadores internacionais com presença em dezenas de mercados, operadores ibéricos com foco na Península, e operadores de capital português com raízes no jogo presencial. Cada um trouxe para o mercado online uma abordagem diferente em termos de oferta de mercados, odds, interface e serviço ao cliente.
Um ponto importante: a lista muda. Operadores podem entrar no mercado ao obter licença ou sair ao não a renovar. Nos últimos anos, assistimos a ambos os movimentos. A verificação da lista deve ser feita no momento da decisão, não com base em informação de há seis meses ou de um artigo antigo. O site do SRIJ é a única fonte que garante atualidade.
Desde 2015, quando o mercado abriu, o número de operadores cresceu gradualmente. O facto de estarem 18 entidades licenciadas em 2025 — mais de uma década após a regulamentação — indica que o mercado atingiu uma certa estabilidade. Novas entradas continuam a acontecer, mas a um ritmo mais lento do que nos primeiros anos.
Tipos de Licença: Apostas Desportivas, Casino e Bingo
Aqui é onde a maioria das pessoas se confunde. Uma “casa de apostas legal” pode ter licença apenas para apostas desportivas, apenas para casino, ou para ambas. E o tipo de licença determina o que o operador pode oferecer.
Das 32 licenças ativas em setembro de 2025, 13 são para apostas desportivas à cota, 18 para jogos de fortuna ou azar (casino online) e 1 para bingo. Isto significa que nem todos os 18 operadores licenciados oferecem apostas desportivas — alguns são exclusivamente casinos online. Para o apostador desportivo, o que interessa é confirmar que o operador tem licença específica para apostas desportivas à cota.
A separação por tipo de licença não é um capricho burocrático. As exigências técnicas e financeiras são diferentes para cada modalidade. Um operador de apostas desportivas precisa de sistemas de definição de odds e de gestão de risco específicos que não são necessários num casino online. Por outro lado, um casino precisa de geradores de números aleatórios certificados que não se aplicam às apostas desportivas.
Para o apostador que quer tanto apostar em desporto como jogar casino, a solução mais prática é escolher um operador com ambas as licenças. Dados do SRIJ mostram que 42,8% dos jogadores participam em ambas as categorias, o que sugere que a procura por plataformas integradas é significativa.
Uma distinção adicional que muitos desconhecem: dentro da licença de apostas desportivas, o operador pode oferecer apostas pré-jogo e ao vivo. Não existe uma licença separada para apostas ao vivo — ambas as modalidades estão cobertas pela mesma autorização. No entanto, a oferta de mercados ao vivo depende da infraestrutura técnica do operador, pelo que há diferenças práticas na experiência entre operadores com a mesma licença.
A fiscalidade também varia com o tipo de licença. O IEJO para apostas desportivas tem taxas entre 8% e 16%, enquanto para o casino as taxas podem chegar a 25%-35%. Esta diferença fiscal tem implicações diretas na competitividade das odds oferecidas em cada modalidade, e é uma das razões pelas quais as margens nas apostas desportivas tendem a ser mais favoráveis ao jogador do que a house edge no casino.
Como Verificar se um Operador É Legal
Já ouvi histórias suficientes de apostadores que perderam dinheiro em plataformas ilegais para saber que este passo não é opcional. A verificação é simples, demora menos de dois minutos e pode poupar-lhe muitos problemas.
O primeiro passo é aceder ao site do SRIJ e consultar a lista de entidades licenciadas. A lista indica o nome da entidade, o tipo de licença e o estado da mesma (ativa ou suspensa). Se o operador que está a considerar aparece na lista com licença ativa, está legal. Se não aparece, não está.
O segundo indicador é o selo do SRIJ. Os operadores licenciados são obrigados a exibir o selo do regulador no seu site, tipicamente no rodapé da página. O selo deve conter o número da licença e ser clicável, redirecionando para a página do SRIJ que confirma a licença. Um selo que não redireciona para o SRIJ ou que redireciona para uma página inexistente é um sinal de alerta.
Desde 2015, o SRIJ notificou 1.633 operadores ilegais para encerramento. No segundo trimestre de 2025, foram enviadas 97 notificações de encerramento — quase o dobro do trimestre anterior. Estes números mostram que o mercado ilegal continua ativo e que a vigilância por parte do apostador é necessária.
Uma armadilha comum: sites ilegais que aceitam pagamentos por MB Way e Multibanco. O facto de aceitarem métodos de pagamento portugueses não significa que sejam legais. Muitos apostadores assumem — erradamente — que se podem pagar com MB Way, o site deve ser legítimo. A única forma de confirmar a legalidade é verificar a licença no SRIJ, como explicado no guia principal.