O que são apostas desportivas online e como funcionam?

As apostas desportivas online consistem em prever o resultado de eventos desportivos através de plataformas digitais licenciadas. O apostador seleciona um mercado, escolhe o montante que pretende arriscar e confirma a aposta à odd disponível nesse momento. Se a previsão estiver correta, o retorno é calculado multiplicando o valor apostado pela odd. Em Portugal, todo este processo acontece em plataformas reguladas pelo SRIJ.

As apostas online são legais em Portugal?

Sim. Desde 2015, com a aprovação do Decreto-Lei 66/2015, as apostas desportivas online são legais em Portugal quando realizadas em plataformas licenciadas pelo SRIJ. Atualmente existem 18 entidades com licença ativa, totalizando 32 licenças.

Como verificar se uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte diretamente a lista de entidades licenciadas no site oficial do SRIJ. Todos os operadores legais em Portugal são obrigados a exibir o logótipo do SRIJ no rodapé do seu site, com um link que permite validar a licença.

Quais são os métodos de pagamento aceites nas casas de apostas em Portugal?

Os dois métodos mais utilizados são o MB Way e o Multibanco. O MB Way permite depósitos instantâneos a partir do smartphone. O Multibanco funciona por referência bancária. A maioria dos operadores também aceita cartões Visa e Mastercard, transferências bancárias e carteiras eletrónicas.

O que é o cash out e como funciona?

O cash out permite encerrar uma aposta antes do fim do evento, garantindo um retorno parcial ou total com base nas odds no momento da ativação. Existe também o cash out parcial, que permite encerrar apenas uma parte da aposta.

Preciso pagar impostos sobre os ganhos em apostas desportivas?

Não. Em Portugal, os prémios obtidos em apostas desportivas online junto de operadores licenciados pelo SRIJ estão isentos de IRS para o jogador. O imposto sobre o jogo (IEJO) é suportado integralmente pelo operador.

Como funciona a autoexclusão nas plataformas de apostas?

A autoexclusão permite ao jogador suspender voluntariamente o acesso a todas as plataformas de jogo online licenciadas em Portugal, por períodos de 6 meses a 5 anos ou de forma indefinida. A 30 de setembro de 2025, mais de 342 mil registos estavam autoexcluídos.

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