Se me perguntassem qual é o maior problema do mercado de apostas em Portugal, a resposta não seria a falta de operadores, a qualidade das odds ou a regulamentação. O maior problema é que 40% dos apostadores portugueses utilizam plataformas ilegais. Quatro em cada dez. E entre os jovens de 18 a 34 anos, essa percentagem sobe para 43%. Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido insistente neste alerta: persiste uma tendência preocupante marcada pelo facto de cerca de 40% dos jogadores ainda apostarem em operadores não licenciados.
Estes números não são uma estatística abstrata. Representam milhões de euros fora do sistema regulado, consumidores sem proteção e um Estado que perde receita fiscal significativa. Este artigo aborda a dimensão do problema com dados concretos, sem moralismos.
A Dimensão do Mercado Ilegal em Números
Os dados mais recentes pintam um quadro inequívoco. Um estudo da AXIMAGE para a APAJO em 2025 revelou que 40% dos apostadores utilizam plataformas ilegais. Mais preocupante: quase dois em cada três jogadores em sites ilegais não sabem que estão a jogar ilegalmente. A distinção entre o legal e o ilegal é, para muitos, simplesmente invisível.
Desde 2015, quando o mercado foi regulado, o SRIJ notificou 1.633 operadores ilegais para encerramento. Só no segundo trimestre de 2025, foram enviadas 97 notificações — quase o dobro das 52 do trimestre anterior. Estes números sugerem que a presença de operadores ilegais não está a diminuir; pelo contrário, novos sites surgem a um ritmo que supera a capacidade de enforcement do regulador.
O impacto financeiro é concreto. A APAJO estima que o Estado perde cerca de 100 milhões de euros por ano em impostos com o jogo ilegal. São números conservadores, segundo Ricardo Domingues. Se o mercado ilegal fosse canalizado para operadores licenciados, essa receita reverteria para os cofres públicos através do IEJO, além de garantir a proteção dos consumidores.
Um detalhe revelador: 72% das reclamações contra plataformas ilegais referem-se a levantamentos bloqueados. Ou seja, os jogadores depositam dinheiro, apostam, ganham — e quando tentam levantar, descobrem que o dinheiro não sai. Sem licença e sem regulador a quem recorrer, não há nada a fazer.
Riscos de Apostar em Sites Ilegais
Já analisei suficientes reclamações e testemunhos para poder listar os riscos com conhecimento de causa. O risco mais óbvio é financeiro: como referido, a maioria das reclamações contra sites ilegais envolve a impossibilidade de levantar fundos. O site aceita o depósito sem problemas, mas quando chega a hora de pagar, surgem “problemas técnicos”, requisitos de verificação impossíveis de cumprir ou simplesmente silêncio.
O risco de dados pessoais é igualmente sério. Ao registar-se num site ilegal, fornece nome, morada, número de telemóvel, dados bancários — informação que pode ser vendida ou utilizada para fraude. Os operadores ilegais não estão sujeitos ao RGPD nem a qualquer regulamentação de proteção de dados. A sua informação pode acabar em bases de dados que são comercializadas no mercado negro digital.
A ausência de ferramentas de jogo responsável é outro risco que raramente é discutido. Os operadores licenciados são obrigados a oferecer limites de depósito, alertas de tempo de sessão, autoexclusão e acesso a recursos de apoio. Os sites ilegais não têm nenhuma destas obrigações. Para alguém com tendência para o jogo problemático, a ausência destas barreiras pode agravar significativamente a situação.
Há ainda o risco de manipulação de odds e resultados. Sem auditoria externa nem supervisão regulatória, nada garante que as odds oferecidas por um site ilegal correspondem a probabilidades reais ou que os resultados dos jogos de casino são justos. O apostador está, literalmente, a confiar cegamente.
Um risco menos óbvio mas igualmente real é o fiscal. Os ganhos obtidos em operadores licenciados pelo SRIJ estão isentos de tributação pessoal em Portugal. Ganhos obtidos em plataformas ilegais, caso sejam detetados pelas autoridades fiscais, podem ter um tratamento diferente. A ironia é que o apostador que escolhe o mercado ilegal para “poupar” nas margens acaba potencialmente exposto a riscos financeiros muito superiores.
Ações do SRIJ Contra Operadores Ilegais
O SRIJ não está parado — as 1.633 notificações de encerramento desde 2015 provam-no. Mas a eficácia destas ações é questionável quando novos sites surgem mais rapidamente do que os antigos são encerrados.
O mecanismo principal é a notificação aos fornecedores de serviços de internet (ISP) para bloqueio de acesso ao site. O ISP recebe a ordem do SRIJ e bloqueia o domínio em Portugal. O problema é que o site pode reaparecer com um novo domínio em horas. E com uma VPN, o bloqueio é facilmente contornável.
O SRIJ também atua junto dos fornecedores de serviços de pagamento, tentando cortar o fluxo financeiro para os operadores ilegais. Mas, como o presidente da APAJO já alertou, quando os sites ilegais oferecem meios de pagamento como o Multibanco e o MB Way, torna-se difícil para o consumidor distinguir a oferta licenciada da ilegal. A presença de métodos de pagamento portugueses cria uma falsa sensação de legitimidade.
A cooperação internacional é outra frente. Muitos sites ilegais que operam em Portugal estão registados em jurisdições offshore com pouca ou nenhuma regulamentação. A perseguição legal destes operadores exige cooperação entre reguladores de diferentes países, o que é lento e frequentemente infrutífero.
Há ainda a questão dos mecanismos de pagamento. O SRIJ tem tentado trabalhar com os prestadores de serviços de pagamento para impedir transações com operadores ilegais, mas a realidade é que os meios de pagamento digitais são difíceis de fiscalizar quando os operadores mudam frequentemente de entidade processadora. A sofisticação técnica dos operadores ilegais evoluiu ao mesmo ritmo que a do regulador, criando um jogo de gato e rato permanente.
A solução, segundo vários analistas do setor, passa por uma combinação de enforcement mais agressivo, educação do consumidor e, potencialmente, uma revisão das condições fiscais que torne o mercado legal mais competitivo face ao ilegal. Para o apostador individual, a ação mais eficaz é a mais simples: verificar sempre a licença do operador no site do SRIJ antes de se registar.